O supermercado Mix Mateus, localizado em Itapipoca, no interior do Ceará, foi autuado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Maracanaú por irregularidades em sua operação. Durante uma fiscalização realizada no último dia 31 de outubro, foram identificadas discrepâncias entre os preços exibidos nas prateleiras e os cobrados no caixa, além da ausência do livro de reclamações, obrigatório para registrar as queixas dos clientes. A autuação, embora realizada na semana anterior, foi divulgada apenas nesta quarta-feira (6).
Segundo o Decon, a fiscalização revelou diversos exemplos de preços divergentes. Um dos casos destacados envolveu uma escova de dente, que estava com o valor de R$ 9,59 nas gôndolas, mas no consultor de preços aparecia por R$ 10,99. Outra discrepância foi observada em um absorvente, anunciado na prateleira por R$ 2,59 e registrado no caixa por R$ 2,75. Ainda, o pão de forma de uma marca específica estava com o preço de R$ 7,39 no mostruário, enquanto no caixa o valor era de R$ 7,99.
A ausência do livro de reclamações também foi motivo de autuação, pois descumpre a Lei Estadual nº 16.074/2016, que exige que os estabelecimentos tenham o livro disponível para registro de queixas e sugestões dos consumidores. A prática de divergência de preços viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que caracteriza essa diferença de valores como publicidade enganosa, prejudicando os consumidores.
O supermercado Mix Mateus agora tem um prazo de até 20 dias para apresentar defesa junto ao Decon, justificando as irregularidades encontradas. O caso repercutiu nas redes sociais, onde consumidores expressaram insatisfação com a situação. O Diário do Nordeste entrou em contato com o Grupo Mateus por meio da assessoria de imprensa e aguarda uma resposta oficial sobre as medidas que a rede pretende adotar para corrigir as práticas apontadas.
A fiscalização e a autuação do Decon servem como um alerta para consumidores e estabelecimentos, ressaltando a importância de uma política de preços transparente e de atendimento ao consumidor, que são requisitos básicos para o funcionamento adequado do comércio e a confiança da população.
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