A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC 164, que propõe eliminar todas as possibilidades legais de aborto no Brasil. A votação, encerrada com 35 votos favoráveis e 15 contrários, ocorreu em clima de tensão, após um protesto interromper os trabalhos.
A proposta, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha e João Campos, busca alterar o artigo 5º da Constituição, garantindo a inviolabilidade da vida desde a concepção. Se aprovada, ela invalidará as permissões atuais para interrupção da gravidez em casos de risco à vida da gestante, estupro ou anencefalia.
Manifestantes contrários à PEC ocuparam o plenário durante a sessão, com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai”. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), transferiu a reunião para outro local, restringindo o acesso ao público. “Manifestar-se é legítimo, mas não podemos tolerar desrespeito ao funcionamento do Parlamento”, afirmou.
O debate foi marcado pela polarização. A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, defendeu a PEC, argumentando que “aborto é assassinato” e que a proposta reforça o respeito à vida. Em contrapartida, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou a medida como “cruel”, ressaltando que ela condena mulheres e crianças a gestações traumáticas e põe vidas em risco.
Com a aprovação na CCJ, será formada uma comissão especial que terá até 40 sessões para analisar a proposta antes de levá-la ao plenário da Câmara. Caso passe em todas as etapas, a PEC significará uma mudança radical na legislação sobre direitos reprodutivos, reacendendo o debate sobre saúde, liberdade e o papel do Estado.
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