SENADO APROVA PEC QUE LIMITA DECISÕES MONOCRÁTICAS DO STF

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 52 votos a 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta recebeu, nos dois turnos de votação, 52 votos a favor e 18 contrários. O mínimo necessário para aprovação eram 49 votos.

O texto agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde, pelo rito regimental, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma comissão especial e só então levada ao plenário.

A proposta limita os casos em que são aplicáveis as decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte e ainda fixa prazos para que essas determinações individuais sejam analisadas pelos colegiados do Tribunal.

A PEC foi encampada pela oposição, mas ganhou apoio de diversos partidos de centro e até entre parlamentares da esquerda. Apenas PT e MDB orientaram o voto contrário ao texto – e mesmo assim o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi um dos que votou a favor da proposta.

O texto também limitava os pedidos de vista dos ministros do STF (ou seja, os pedidos para interromper julgamentos para terem mais tempo para analisarem o caso). O dispositivo, porém, foi retirado pelo relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC), após entendimento com parlamentares governistas.

Nos últimos dias, ministros do STF ligaram a parlamentares para conversar sobre a proposta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta quarta que falou com o ministro Alexandre de Moraes a respeito do texto e disse que apresentou a ele a intenção do Congresso sobre o assunto. Para Pacheco, trata-se de um “aprimoramento” ao sistema Judiciário, e não uma afronta ao Supremo.

*Com informações AE